Regulamento interno para o futebol de formação época 2019/2020

1– Introdução

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1.1-O presente “Regulamento interno”, para o Futebol de Formação e para a época desportiva 2019/20, visa estabelecer uma base de compromisso entre o Clube Desportivo Pinhalnovense (CDP), atletas e respetivos Encarregados de Educação (E.E.), cuja aceitação será subscrita e entregue uma cópia no ato de inscrição no CDP.

- A finalidade da conjugação dos objetivos desportivos e planeamentos integrados sustentarão a MISSÂO do CD Pinhalnovense para, ensinar e orientar os seus Sócios e familiares, Agentes Desportivos de alcançar os Valores do seu bem-estar social, o Rigor, Competência, Honestidade, Empenho, Espírito de Grupo, Competitividade, observando sempre as normas legais e regulamentares desportivas, do anti doping, higiene e acima de tudo em ambiente de igualdade de oportunidades.

1.2-O Futebol de Formação abrange todos escalões, Petizes; Traquinas; Benjamins; Infantis; Iniciados; Juvenis, embora sujeitos a tratamento desportivo interno diferenciado, no seguinte modo:

     - Escolas         – Fut. 5  - Petizes e Traquinas

     - Formação     – Fut. 7 e 9 - Benjamins, Infantis

     - Competição  – Fut. 11 - Juvenis e Iniciados A.F.S. Camp. Distritais

                              – Fut. 11 - Iniciados Sub.15 - F.P.F. Camp. Nacional Junior C

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1.3-Poderão ser criadas equipas “B” de acordo com as idades e escalões, conforme quantidade de atletas inscritos, disponibilidade de espaço para treinamento e critérios desportivos pré estabelecidos. As equipas “B”, a serem criadas, terão sempre como objetivo fornecer atletas à equipa A e poderão, por opção técnica, apenas participar em atividades lúdicas em complemento do seu treinamento em alternativa à atividade organizada pela A.F. Setúbal.

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1.4-As Escolas (Petizes e Traquinas), terão uma atividade e desenvolvimento desportiva Lúdica, através da participação em torneios organizados pela A.F. Setúbal e CDP ou de outros Clubes.

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1.5-A Formação e Competição terão a sua atividade e desenvolvimento formativo desportivo em provas Distritais da A.F.Setúbal ou da Federação Portuguesa de Futebol, no caso provas nacionais. Poderão participar em complemento da atividade, em torneios lúdicos organizados pelo CDP ou de outros Clubes.

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1.6-Todas as equipas/escalões, terão um nº mínimo de atletas que sustentarão a sua atividade, em nº máximo compatível com critérios técnicos e de espaço disponível de treinamento. 

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1.7 – Será afixado no início de cada época desportiva o plano/horário de treinos semanal, podendo realizar-se noutro espaço desportivo estranho ao CDP e salvo determinação técnica, não haverá treinos nos feriados nacionais, para a Formação e Escolas, sendo facultativa para o fut. de 11 e 9.

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2-Inscrição

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2.1 -Formalidades- é obrigatório o preenchimento e entrega da “ficha de inscrição CDP”, no acto da inscrição no CDP, com os seguintes documentos: Duas fotos tipo passe, cópias (autorizadas) de BI/CC do atleta e do E. E. e declaração médica de aprovação da aptidão, para a prática da modalidade.

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2.2 -Inscrição- após o cumprimento das formalidades de inscrição, o atleta ficará sujeito a um valor de inscrição de acordo com o seu escalão. Os valores de inscrição destinam-se a custear, despesas administrativas; seguro desportivo obrigatório/época desportiva; inscrição na AFS e cartão de Sócio/Atleta do CDP, cuja tabela será afixada.

Nota – O Atleta não poderá ser inscrito na época seguinte com valores financeiros pendentes em atraso.

3 – “Quota de Atleta”/época desportiva - Após a inscrição o Sócio/Atleta ficará sujeito a uma “Quota/Atleta” (Estatutária) obrigatória, exceto Juvenis 2º ano que estarão isentos, que lhe dará direito à formação desportiva com parâmetros físico/técnicos enquadrados à sua idade, à prática desportiva lúdica ou competitiva, organizada pelo CDP ou outra entidade. A “Quota/Atleta” será aplicada de setembro de 2019 a junho de 2020, sendo que a respeitante a junho de 2020 será liquidada e repartida pelos meses devidos após a inscrição, em caso algum, mesmo em desistência, será devolvida. O valor da “Quota/Atleta” será afixada no início da época desportiva.

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3.1 -Caso existam irmãos inscritos na mesma época, a estes será concedido um desconto de € 5,00/mensais.

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3.2 -A liquidação da “Quota/Atleta” é efetuada até ao dia 08 do mês a que pertence, na secretaria do CDP (loja azul) no horário de 2ª a 6ª, das 17h30 às 20h30, ou outro que vier a ser fixado ou ainda por depósito ou transferência bancária através do IBAN: PT50 0010 0000 4898 4880 0013 9, findo este prazo o CDP reserva-se no direito a ações disciplinares internas sobre os Atletas, que poderão ser, da não convocação para os jogos da sua equipa até à suspensão da atividade de formação.

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4 – Vestuário desportivo- Os Atletas, enquanto em representação ou treinamento, são obrigados a vestir-se com as cores Estatutárias do CDP e a marca convencionada, adquirindo o vestuário na “Loja Azul” que, conforme tabela de preços afixada.

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4.1 -Para a presente época desportiva, os atletas deverão adquirir o vestuário de jogo e de saída, e ainda fato de treino. A camisola de jogo Pinhalnovense terá emblema, número e nome do atleta, o calção e meia azul ambos com emblema CDP, conforme tabela de preços afixada. O CDP poderá acordar patrocínios desportivos para inserção no vestuário de jogo e saída.

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4.2 -O CDP fornecerá os equipamentos alternativos, sempre que necessário por imposição regulamentar da prova.

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4.3 -Às equipas de Juvenis será fornecido equipamento de jogo pelo CDP.

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5- Outras obrigações e deveres do atleta:

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5.1 -As faltas aos treinos ou a jogos, deverão ser comunicadas com a maior antecedência possível ao Treinador ou ao Diretor, cabendo a estes tomar a decisão sobre a prática desportiva do Atleta.

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5.2 -É obrigatório o uso de “chuteiras” adequadas e “caneleiras” em toda a atividade desportiva.

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5.3 -Nos dias de treino só é permitida a entrada dos Atletas na zona técnica (reservada), nos 15 minutos anteriores à hora marcada, período concedido para se equiparem e nunca entrar no recinto de jogo sem prévia autorização.

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5.4 -Por motivos de segurança, os Atletas devem apresentar-se à atividade desportiva sem brincos, piercings, fios ou pulseiras, etc., que não estejam devidamente protegidos.

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5.5 -O Atleta deve acatar com respeito e obediência as indicações do seu Coordenador, Treinador ou Diretor, em tudo o que envolva a sua atividade desportiva, incluindo a convocatória para os jogos, que vierem a acontecer, devendo esta ser assinadas

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5.6 –É dever do Atleta respeitar e tratar com lealdade todos os Agentes Desportivos e restantes colaboradores do Clube

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5.7 –É dever do Atleta cumprir rigorosamente os horários pré estabelecidos, de treinos e concentrações.

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5.8 –Os Atletas nomeados para Capitães/equipa e outras colaborações com a equipa técnica, devem executar essas tarefas conforme determinado.

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6-Utilização de balneários/vestiários

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6.1-É recomendável e desejável que todos os Atletas tomem o seu banho pessoal, após a sua atividade desportiva, tendo em conta critérios de higiene, saúde e espírito de grupo. 

6.2 -O CDP não se responsabiliza, pelo desaparecimento de dinheiro ou outros objetos de valor deixados no balneário/vestiário, assim como os deixados por esquecimento após a sua utilização. Os objetos não reclamados, após 2 meses serão entregues a uma Instituição de Solidariedade Social local.

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6.3 -Os Atletas devem respeitar as indicações e critérios de utilização, indicadas pelos Diretores e Treinadores, de modo a mante-los higienicamente limpos, para voltar a ser utilizados por outros atletas.

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7-Transportes – O CDP tem uma frota limitada para todas as suas necessidades, assim será aplicado o seguinte crítério:

     - Juvenis e Iniciados – Com prioridade para os Juvenis, assegurado o transporte, de acordo com a disponibilidade de viaturas.

     - Infantis – Assegurado o transporte para jogos que se realizem para lá de um raio a 50km.

     - Benjamins Petizes e Traquinas – Organizado com os encarregados ou familiares por razões de segurança.   

Nota- Sempre que o atleta utilizar os transportes do Clube, tem de respeitar as instruções do motorista e ter um comportamento exemplar dentro do veículo, não sendo permitido comer, beber, gritar e comportamentos lesivos para a imagem do Clube.                                                                                            

8-Posto médico e Seguro Desportivo – o CDP dispõe de um “Posto-médico”, habilitado a intervir em pequenas ocorrências e com a possibilidade de administrar pequenos tratamentos aos acidentes desportivos. Sempre que possível estará um profissional de saúde presente durante os treinos e aos jogos em casa e fora no fut. 11, que avaliará sempre o grau de gravidade do acidente

desportivo e tomará, conjuntamente com o Treinador/Diretor responsável do escalão do Atleta, a forma de encaminhamento exterior.

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8.1-Quando a gravidade da ocorrência o aconselhe, será acionada a linha médica 112, sendo o Atleta encaminhado para a unidade médica indicada e, caso o justifique, será feita a participação de sinistro à Seguradora que abrange o Atleta.

- Em caso algum o CDP se responsabiliza por despesas de acidentes desportivos que não tenham participação de sinistro á Seguradora ou que não sejam previamente avalisadas através do seu “Posto-médico”.

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8.2 -Seguro Desportivo de acidentes pessoais de Atleta amador (DL 10/2009) – No ato de inscrição ao CDP o Atleta adere automaticamente a uma apólice de seguro subscrito pelo CDP e contratado pela A.F. Setúbal, no entanto poderá apresentar prova de opção de seguro desportivo próprio, de acidentes pessoais federado, em alternativa ao apresentado pelo CDP e desde que as coberturas não sejam inferiores ao exigido por leis, que são:

 Morte Súbita, €28.046,00; Funeral, €5.000,00; Despesas, tratamento, repatriação., €7.500,00, Invalidez permanente absoluta, €28.046,00; parcial € 28.046,00 (...), funeral €5.000,00, despesas de deslocação €125,00. (mais informações consultar apólice)

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8.3 -No caso de participação à seguradora, as despesas têm que ser previamente autorizadas, exceto as efetuadas nos Hospitais Públicos, onde as despesas de transporte não são elegíveis. Será fixada a franquia, acordada para cada época desportiva, que duplicará em caso de cirurgia, se esta não for realizada dentro da rede de prestadores da seguradora.

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9 – Obrigações e direitos dos Encarregados de Educação: – Ao inscrever o Atleta para a prática desportiva no CDP, o seu E.E. assume tacitamente este Regulamento Interno e o acompanhamento do Atleta no seu cumprimento. Nesta perspetiva, a sua intervenção deverá assumir um caráter pedagógico, de incentivo às boas práticas, esforço, dedicação e respeito pelas regras definidas.

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 9.1- É vedada aos encarregados de educação, as seguintes práticas:

       - Entrar nas zonas reservadas à prática desportiva, designadas “área desportiva”

       - Dirigir comentários ou orientações aos Atletas ou Treinadores.

       - Proferir palavras injuriosas ou ofensivas aos Treinadores, Diretores ou a outros Agentes Desportivos.

9.2- O E.E. poderá sempre ser esclarecido junto do Coordenador ou Diretor responsável pelo seu escalão, ou coletivamente com os outros E.E., solicitar reunião à Direção. 

9.3- Para o desenvolvimento global do Atleta é desejável e complementar da sua ação desportiva, que a sua produtividade escolar seja escrutinada periodicamente. O Treinador principal da equipa, deverá ser conhecedor das notas escolares, para as poder avaliar, conjuntamente com o Coordenador Desportivo. Nesse contexto será pedido a colaboração ao E.E. cópia do aproveitamento escolar por período-escolar de modo e se necessário intervir conjuntamente com o E.E. na análise pessoal e social de forma a corrigir a evolução humana do Atleta. Para o efeito foi criado o regulamento (ver anexo) para os “Mecanismos de incentivo e Correção do Aproveitamento Escolar”.

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10 – Ação Disciplinar – O CDP reserva-se no direito, de sancionar disciplinarmente os Atletas que infringirem as regras deste Regulamento Interno, ou na sequência dos seus atos, coloquem em causa o normal funcionamento do CDP. As medidas a aplicar, serão ajustadas em função da gravidade/reincidência da ocorrência, e em qualquer dos casos, não haverá lugar à devolução de “Quotas/Atleta” já pagas. As sanções e a sua tipificação são as seguintes:

   -Advertência verbal, entre Treinador e Atleta

   -Interrupção da atividade, entre Coordenador, Treinador do atleta

   -Suspensão temporária da atividade, entre Coordenador, Treinador e Direção

   -Expulsão do CDP, Direção, depois de ouvido o Coordenador técnico

Nota - Todas as sanções disciplinares são registadas no processo individual do Atleta e este apenas poderá regressar ao CDP dentro da mesma época desportiva, após decisão da Direção e depois de liquidar as “Quotas/Atleta” em atraso ou outros valores em falta.

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11- Direito à imagem – Ao CDP será reservado o direito à utilização da imagem do Atleta, para utilização em atividade promocional, Website do CDP, panfletos, cadernetas de cromos ou demais eventos que o Clube entenda dinamizar.

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12- Política de privacidade – Os dados inseridos em formulários, são recebidos e tratados pelo CDP, com a finalidade com que foram submetidos e serão utilizados apenas para utilização interna e para que seja possível contatar de volta o Atleta ou o E.E. Em caso algum, o CDP passará quaisquer dados a entidades estranhas ao relacionamento Associativo ou Federativo a que o CDP se obriga na normal gestão desportiva e no cumprimento do objeto Estatutário.

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13- Apoio alimentar – O CDP fornecerá apoio alimentar a todos os atletas convocados, composto por uma sande com fiambre/queijo, bebida tipo refrigerante e uma peça de fruta a todas as equipas em jogos fora, dos respetivos campeonatos oficiais. Para caso de atletas devidamente referenciados será fornecido apoio alimentar em casa.

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14- Cedência/Transferência de jogadores.- A Direção decidirá na cedência ou não dos seus atletas, desde que solicitado, por escrito, pelos Clubes interessados, após parecer do respetivo Coordenador Técnico, liquidados todos os valores financeiros em dívida e outros que a Direção venha a considerar alocados ao atleta.

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15- Casos omissos – Para questões não previstas no presente Regulamento Interno, o CDP, reserva-se no direito à sua resolução, mediante critérios de bom senso, após a auscultação dos signatários.

A Direção, 30/junho/2019  

 (Este regulamento entra em vigor a 01 julho de 2019) (V)